Termos e condições

A loja online Patchito (patchito.pt) é explorada por SAVAGESIMPLICITY, UNIPESSOAL LDA, NIPC 519393520, com sede em Rua Paul Harris, 11, 8.º A, 1600-251 Lisboa, Portugal. Contacto: ola@patchito.pt.

Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas na loja. Ao fazer uma encomenda, o Cliente declara que os leu e aceita. A versão aplicável é a que estiver publicada no momento da encomenda.

A loja destina-se a consumidores com 18 anos ou mais. Os produtos são pensados para crianças, mas a compra deve ser feita por um adulto.

Vendemos para moradas de entrega em Portugal (continente, Açores e Madeira).

Cada peça é feita à mão, por encomenda: o Cliente escolhe o produto, a cor e os patches e decide onde fica cada um no editor da loja. Aplicamos os patches com prensa térmica, na posição escolhida.

A maioria dos patches é bordada. Alguns são estampados (impressão lisa aplicada a quente, sem relevo): estão identificados na loja com a etiqueta «Estampado», e o editor e o carrinho avisam sempre que um deles está no desenho.

A pré-visualização no editor é feita com fotografias e medidas reais, mas é uma representação. Podem existir pequenas diferenças de cor, textura e posição (até cerca de 3 mm), próprias de um trabalho manual, que não constituem defeito.

Os patches e produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock, que é mostrada em tempo real. Os artigos ficam reservados enquanto o Cliente faz o desenho e durante o pagamento.

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço de cada produto inclui um patch à escolha, de qualquer escalão; cada patch a mais soma o preço do seu escalão (Básico, Especial ou Premium). Quando a peça leva vários patches, o incluído é o mais caro. Cada peça leva no máximo uma letra.

Os portes de envio são pagos pelo Cliente (3,90 € para todo o país) e são grátis em encomendas a partir de 50,00 €. O valor total, com portes, é sempre mostrado antes do pagamento.

Depois de criar a peça, o Cliente é encaminhado para a página de pagamento segura da Stripe, onde indica a morada de entrega e paga. O contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado. Nessa altura mostramos a confirmação da encomenda, com o respetivo número.

• Peças personalizadas: cartão de crédito ou débito, Apple Pay, Google Pay, MB WAY ou Link.
• Vales: também por referência Multibanco.

Não temos acesso aos dados do cartão: o pagamento é tratado pela Stripe. Se o pagamento não for concluído, a encomenda é cancelada automaticamente e nada é cobrado.

A fatura é emitida em nome do Cliente e enviada por email.

Fazemos cada peça num prazo até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento e enviamos por CTT. Os prazos de transporte estão na página Envios e devoluções.

Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Se não conseguirmos cumprir, avisamos o Cliente, que pode cancelar a encomenda e receber de volta tudo o que pagou.

O risco de perda ou dano passa para o Cliente quando este, ou alguém por si indicado, recebe a encomenda.

Os vales-oferta são enviados por email, com um código, e servem para comprar peças na loja. São válidos durante 24 meses a contar do pagamento; a data de validade aparece no vale.

O vale pode ser usado numa ou em várias encomendas: o que não for gasto fica no mesmo código até ao fim da validade. Se a encomenda custar mais do que o saldo, o Cliente paga a diferença por qualquer meio de pagamento aceite. Se uma encomenda paga com o vale for cancelada, o valor usado volta ao vale.

Quando o vale inclui os portes de envio, a primeira encomenda feita com ele tem envio grátis para qualquer morada em Portugal (continente, Açores e Madeira).

Se, depois de aplicado o vale, faltarem menos de 0,50 € para pagar, oferecemos essa diferença.

O vale não é trocável por dinheiro, salvo no exercício do direito de livre resolução (ver ponto seguinte). Quem tiver o código pode usar o vale, por isso deve ser guardado como se guarda dinheiro. Se o perder, contacte-nos com os dados da compra e reenviamos o email do vale.

As peças decoradas com patches no editor são feitas de acordo com as especificações do Cliente e claramente personalizadas. Por isso, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução (devolução sem motivo) nestas peças. O Cliente é informado disto antes de pagar.

Ainda assim, o Cliente pode cancelar uma encomenda personalizada sem custos nas 24 horas seguintes à confirmação do pagamento, escrevendo para ola@patchito.pt com o número da encomenda. Devolvemos o valor total pago, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias. Depois desse período, a peça entra em produção e o cancelamento deixa de ser possível.

Os vales-oferta não são personalizados: o Cliente pode desistir da compra sem indicar motivo nos 14 dias seguintes ao pagamento, desde que o vale ainda não tenha sido usado, escrevendo para ola@patchito.pt. Devolvemos o valor pago, incluindo os portes incluídos, pelo mesmo meio de pagamento, e o vale é anulado.

A exclusão do direito de livre resolução não afeta a garantia: uma peça com defeito ou diferente do encomendado é sempre resolvida (ver ponto seguinte).

Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se uma peça tiver um defeito ou não corresponder ao encomendado (por exemplo, um patch errado ou fora do sítio escolhido), o Cliente tem direito à reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à devolução do dinheiro.

Para usar a garantia, basta escrever para ola@patchito.pt com o número da encomenda e fotografias. Os custos de envio associados são da nossa responsabilidade.

A garantia não cobre o desgaste normal nem danos causados por uso ou lavagem contrários às instruções de cuidados (ver Envios e devoluções).

O site, as fotografias, os textos, os desenhos dos patches e a marca Patchito pertencem à empresa ou aos respetivos autores. A compra de uma peça não transmite direitos sobre os desenhos.

Tratamos os dados pessoais de acordo com a Política de privacidade.

Para qualquer problema, contacte-nos primeiro por ola@patchito.pt: respondemos o mais depressa possível. O Cliente pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. As entidades aplicáveis estão indicadas na página Informação legal.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, são competentes os tribunais portugueses.